Abono de permanência
Abono de permanência é um benefício concedido ao servidor público que, ao preencher os requisitos para se aposentar, opta por continuar trabalhando. Aqui nesta página você vai entender mais sobre o abono de permanência e se tem direito a esse benefício. Produzimos dois vídeos com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas, assista mais abaixo. Se ao final ainda restarem dúvidas, entre em contato conosco.
VALOR
O valor do abono de permanência é o mesmo valor da contribuição previdenciária, no caso do Maranhão: o FEPA.
DIREITO VINCULADO
O abono de permanência deve ser concedido de forma automática, no momento em que o servidor preenche os requisitos pra se aposentar, sem necessidade de procotolo administrativo.
APOSENTADORIA
Os servidores que estão em processo de aposentadoria também têm direito ao abono de permanência. Somente com a concessão definitiva da aposentadoria, finda o direito ao abono de permanência.
PRAZO
O prazo para requerer judicialmente o abono de permanência é de cinco anos contados da data do deferimento da aposentadoria
Servidores em processo de aposentadoria
Aqueles servidores públicos que estão afastados aguardando o deferimento da aposentadoria também têm direito ao abono de permanência. Assista o próximo vídeo para entender melhor.