Abono de permanência

Abono de permanência é um benefício concedido ao servidor público que, ao preencher os requisitos para se aposentar, opta por continuar trabalhando. Aqui nesta página você vai entender mais sobre o abono de permanência e se tem direito a esse benefício. Produzimos dois vídeos com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas, assista mais abaixo. Se ao final ainda restarem dúvidas, entre em contato conosco.

VALOR

O valor do abono de permanência é o mesmo valor da contribuição previdenciária, no caso do Maranhão: o FEPA.

DIREITO VINCULADO

O abono de permanência deve ser concedido de forma automática, no momento em que o servidor preenche os requisitos pra se aposentar, sem necessidade de procotolo administrativo.

APOSENTADORIA

Os servidores que estão em processo de aposentadoria também têm direito ao abono de permanência. Somente com a concessão definitiva da aposentadoria, finda o direito ao abono de permanência.

PRAZO

O prazo para requerer judicialmente o abono de permanência é de cinco anos contados da data do deferimento da aposentadoria

Servidores em processo de aposentadoria

Aqueles servidores públicos que estão afastados aguardando o deferimento da aposentadoria também têm direito ao abono de permanência. Assista o próximo vídeo para entender melhor.

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