Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827
Informamos a todos os educadores da rede pública estadual que o Governo do Maranhão está promovendo ação no Tribunal de Justiça visando anular a sentença da AÇÃO DE DECOMPRESSÃO. É o Incidente de Assunção de Competência n. 181932018 – relator Des. Paulo Velten. Vejam no site do TJMA.
O Governo diz que os professores não têm direito a receber seus pagamentos, pelas mais estapafúrdias alegações: que o Governo Zé Reinaldo já teria pago essa diferença e feito a descompressão (sabemos que é mentira!), que o professor não tem direito a regime jurídico imutável, que a sentença é inconstitucional e inexigível e por aí vai.
Isso ocorre no momento em que centenas de professores já estão recebendo seus valores relativos aos precatórios da Descompressão.
Na verdade, o Governo Flávio Dino se recusa a reconhecer e a cumprir o Acordo firmado com o Gov. Roseana Sarney e que foi devidamente homologado pela Justiça, para com isso, NÃO pagar o direito dos educadores, num dos maiores absurdos processuais e políticos já vistos.
O julgamento do processo está marcado para dia 31.10 – 4ª feira que vem, mesmo sem haver a citação de nenhum professor para vir se defender. Ou seja, estavam só esperando passar as eleições e garantirem o voto dos educadores… para retirar o direito deles!
E o mais grave: O SINPROESEMMA foi citado no processo para defender os educadores, mas NÃO apresentou defesa, deixando passar o prazo para prejudicar os professores. Denunciamos essa grande omissão do SINPROESEMMA.
Os educadores precisam retomar seu sindicato, senão perderão a batalha para essas forças poderosas.