Um questionamento recorrente que recebemos de nossos clientes é a situação daqueles professores que já preencheram os requisitos para aposentadoria mas continuam trabalhando. Nesses casos, o servidor tem direito ao abono de permanência. Pra entender melhor, assista o seguinte vídeo: Fizemos um segundo vídeo explicando a situação dos professores que já deram entrada na aposentadoria…
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Ontem, 25/07/22, o Tribunal de Justiça do Maranhão publicou notícia sobre novo edital relativo a acordos em precatórios do estado. Primeiro, é importante destacar que nem todos os processos judiciais contra o Estado já estão na fase de precatório. Segundo, o Estado escolhe quais os precatórios pretende realizar acordo, ou seja, nem todo precatório está…
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Visando facilitar o acesso a informações relevantes, produzimos uma série de vídeos acerca do processo de Descompressão Salarial. Assista abaixo os vídeos e não se esqueça de se inscrever em nosso canal do YouTube! Primeiro Vídeo Segundo Vídeo Terceiro Vídeo Quarto Vídeo
Por Morghanna Carvalho e Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, observadas as exceções e requisitos para tanto. Diante da competência do Tribunal de Contas do Maranhão de promover o controle externo da administração pública, foi editada em julho de 2018 a Instrução Normativa do TCE/MA…
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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 É muito comum observarmos casos de clientes que chegam ao nosso escritório com problemas simples que poderiam ter sido evitados se um advogado tivesse participado da tomada de decisão lá no início do contexto. Infelizmente, culturalmente, nós costumamos buscar o advogado somente para remediar situações em que já ocorreu o…
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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Ontem, 20 de janeiro de 2021, foi publicado edital no Diário da Justiça Estadual do Maranhão convocando os credores de precatórios estaduais dos orçamentos de 2014, 2015 e 2016 para realização de acordos com a finalidade de acelerar o pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão. Este é o…
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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Após a decisão proferida no dia 04/12/2020 no Recurso Extraordinário 523086 relativo à promoção dos professores estaduais do Maranhão, recebemos muitos questionamentos dos professores acerca do alcance e dos desdobramentos desse julgamento. Com o fito de trazer esclarecimentos à categoria dos professores públicos do Maranhão elencaremos aqui perguntas e respostas…
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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, julgamento do Recurso Extraordinário n. 523086 que trata da promoção dos professores estaduais do Maranhão. O recurso, manejado pelo Estado do Maranhão, pretendia que o Supremo Tribunal Federal declarasse a inconstitucionalidade dos artigos 35 e 40 da Lei Estadual 6.110/1994, antigo Estatuto…
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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 que trata das promoções dos professores estaduais do Maranhão transitou em julgado no dia 14 de agosto, último. A ADI, movida pelo Procurador Geral da República, no ano de 2005, pedia ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 40, 41,…
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Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, foi publicado edital no Diário da Justiça Estadual do Maranhão convocando os credores de precatórios estaduais do orçamento de 2014 para realização de acordos com a finalidade de acelerar o pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão. Este é o primeiro edital de convocação para acordos em precatórios após…
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